10-Out-2017 14:12 - Atualizado em 10/10/2017 14:27
Justiça

Proprietário é condenado por morte de jóquei

Profissional morreu quando estava exercendo funções de doma, para a qual não estava preparado

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Proprietário de cavalo deve indenizar família de jóquei que morreu em virtude de acidente exercendo função para a qual não era habilitado.

De acordo com SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o jóquei ficou exposto ao risco ao exercer função que não era afeito.

O funcionário domava um cavalo no haras do criador e, no trajeto para a pista de corrida, o cavalo empinou e caiu de costas sobre o abdômen dele. O funcionário foi levado ao hospital, mas acabou falecendo 14 dias depois.

Segundo o relator,  estabeleceu -se um vínculo direto entre o jóquei e o proprietário que a princípio não contemplava a atividade de doma, mas ainda assim o jóquei teria atuado como domador. “Ao permitir que ele atuasse não apenas como jóquei, mas também como domador, o proprietário estaria assumindo o risco“.

“Ora, ‘domar cavalo’, principalmente os de nível para um
Jockey Club, não é tarefa para qualquer um e de qualquer forma!
É necessário experiência para a função, preparo e meios!” – diz o Ministro Relator, AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, em seu voto.

O Tribunal aplicou a Teoria do Risco, embasada no art. 927 do C.C. e condenou o proprietário a indenizar a família em R$100.000,00 por danos morais e pensionamento mensal a título de danos materiais.  Não cabe mais recurso.

É sabido que no meio rural de um modo geral, esse tipo de situação é corriqueira e, na maioria da vezes, é até praxe se utilizar de funcionários sem experiência e conhecimentos técnicos para lidar com serviços que estão sujeitos a riscos altíssimos de acidentes, podendo – como no caso em questão – levar o funcionário a óbito.

Portanto, diante de tal decisão do TST,  é sempre aconselhável muita clareza e exatidão no momento da elaboração do contrato de trabalho em estabelecimentos equestres e do acompanhamento por parte do proprietário, ou de seu funcionário de confiança, supervisionando e monitorando o trabalho dos profissionais.

Processo: RR-9953600-29.2006.5.09.0013

 

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