11-Fev-2021 17:23 - Atualizado em 11/02/2021 18:39
Legislação

Assembleia aprova "Passe Equestre"

Documento permitirá a circulação livre de equídeos dentro do Estado de São Paulo, mas não substitui o GTA

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quarta-feira (10/2), o Projeto de Lei 741/2020, que institui o “Passe Equestre”. A medida, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB), permitirá o trânsito livre de equinos, asininos e muares no estado de São Paulo, simplificando uma série de documentos hoje necessários para a emissão da Guia de Transporte de Animais (GTA).

Segundo Itamar Borges, que presidente a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, o objetivo é oferece mais facilidade e agilidade aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade com o transporte de seus animais. "O documento irá conter todas as informações referentes ao animal. Todas as informações constantes no Passe Equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), o que garante que cumpram a legislação sanitária vigente”, explica o parlamentar.

O deputado explica que o projeto teve como parceiros o presidente da Associação Brasileira do Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Caco Auricchio, e o presidente da Junta Administrativa do Instituo Brasileiro de Equideocultuta (IBEqui), Manuel Rossitto, além do secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, com quem o parlamentar tem conversado sobre a importância da implementação do Passe Equestre. “O apoio e parceria da Secretaria de Agricultura é fundamental.”, relata o deputado Itamar.

O Passe Equestre será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.

A emissão do Passe Equestre será feita diretamente pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). Futuramente, também poderá ser delegado às associações de criadores de equídeos legalmente constituídas e vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desde que os animais sejam provenientes de estabelecimentos ou proprietários cadastrados no órgão estadual de defesa agropecuária competente, bem ainda que cumpram a legislação sanitária vigente. O documento terá validade de um ano, e sua regularidade estará vinculada à validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais.

Assessoria
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