30-Abr-2018 17:01 - Atualizado em 30/04/2018 17:21
Polêmica

Até quando?

Justiça de Avaré proíbe realização de prova de Laço em Dupla, durante do 28º Congressso da ABQM

Mais uma vez, a Justiça entrou no caminho das provas equestres, impedindo a realização da prova de Laço em Dupla, que seria realizada no domingo, 29/4, durante 28º Congresso Nacional, que ocorreu no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel, entre os dias 23 e 29 de abril. O juiz Edson Lopes Filho, da 1ª Vara Cível do Fórum de Avaré, proibiu a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Quarto de Milha (ABQM) de realizar as provas de Laço em Dupla, atendendo a uma ação foi movida pelo Ministério Público, sob a alegação de que a "legislação em vigor proíbe a utilização de animais em eventos, em situação que lhes possa resultar a imposição de danos ou maus-tratos". 

No despacho, o magistrado destaca que "ainda que as provas de laço em dupla tenham regulamentação, tais normas devem se adequar à Constituição Federal e à Lei n. 10.519/02, que vedam a imposição de maus-tratos ou sofrimentos aos animais,sendo certo que, de acordo com o entendimento das Câmaras do Meio Ambiente, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, o sofrimento físico e psicológico dos animais envolvidos em tais provas é evidente".

Depois de um recurso impetrado pela ABQM e negado pelo magistrado, o juíz Edson Lopes Filho ainda determinou, por meio de liminar, que a Associação também não realize a prova denominada "laçada de bezerro". Dessa forma, a Justiça de Avaré manteve a liminar proibindo ambas as provas. Em caso de desobediência da decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.As informações são do Jornal A Voz do Vale.

Nota da ABQM

Em razão da Liminar, a Associação dos Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha, emitiu um comunicado se posicionando sobre a decisão. Veja a íntegra abaixoi.

Comunicamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo, devido a uma ONG autointitulada protetora dos animais, ajuizou uma Ação Civil Pública pela qual o Juiz da 1ª Vara Cível de Avaré expediu em 25/04 uma Liminar suspendendo a Prova de Laço em Dupla a ser realizada no dia 29/4.
Imediatamente a ABQM ingressou com um Pedido de Reconsideração Judicial. No entanto, hoje (27/4) o Juiz da causa manteve a liminar suspensiva. Diante desta decisão judicial a Diretoria Executiva da ABQM resolveu:

a) dar cumprimento à ordem judicial e cancelar a referida prova neste evento;

b) reprogramar esta prova para outra data;

c) reembolsar o valor das inscrições e da locação das baias concernentes à prova cancelada.

Registramos nossa repugnância às ações desse tipo de ONG, cuja má fé provocou tais prejuízos aos associados, aos competidores e à Estância Turística de Avaré, e continuamos trabalhando intensamente na devida defesa judicial em instâncias superiores.

Avaré, 27 de Abril de 2018,

Cicinho Varejão, presidente da ABQM.

Jornal A Bigorna
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