26-Jan-2021 11:09 - Atualizado em 28/01/2021 17:18
Eleição CBH

Em liminar, Justiça autoriza inclusão da FPH na eleição da CBH

Decisão estabelece multa única de R$ 30 mil caso haja descumprimento da decisão

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A participação ou não da Federação Paulista de Hipismo (FPH) na eleição para presidente e vice da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH), marcada para a próxima sexta-feira (29/1), continua rendendo muitas polêmicas. Nesta segunda-feira (25/1), a entidade do hipismo paulista obteve, em pedido de tutela antecipada, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro, autorizando-a a participar do pleito. O documento foi divulgado pela FPH juntamente com uma nota comentando o ocorrido e pedindo que a CBH tenha “bom senso” e acate a decisão.

Na liminar, emitida de forma eletrônica, o juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato afirma que, “pela documentação juntada aos autos, verifica-se que o único óbice à participação da autora na assembleia geral agendada para o dia 29 de janeiro era o débito de R$ 2.716,00, referente à taxa do Campeonato Brasileiro de Adestramento”, relata”.

Segundo a decisão liminar, o “Estatuto da Confederação Brasileira de Hipismo, em seu artigo 32, parágrafo 1o, inciso III, poderão participar da assembleia as entidades que não tenham débito de qualquer natureza com a ré”, descreve, complementando: “A parte autora, entretanto, comprova o pagamento de tal débito às fls. 65/66.”, afirma Fantinato, deferindo o pedido que inclui a Federação Paulista de Hipismo na eleição, sob pena de multa única de R$ 30 mil. (Veja a íntegra da liminar no final do texto).

No mesmo dia, o presidente da FPH, José Vicente Marino, publicou nas redes sociais um comunicado dirigido a "entidades filiadas, cavaleiros, amazonas, profissionais do hipismo, proprietários, criadores, amigas e amigos”, no qual justifica a decisão de levar a disputa aos tribunais. "[Diante da] posição da CBH de insistir em não permitir que a FPH em participar da eleição, “não nos cabendo outro caminho que não fosse o de recorrer à Justiça”, diz a nota. 

No documento, o presidente da FPH diz esperar “bom senso” da CBH para acatar a decisão da Justiça. “Esperamos que a CBH tenha bom senso e exerça o papel de agregador e acolhedor, não antagonize com sua filiada e cumpra estritamente o documento máximo da entidade que é o Estatuto aprovado em assembleia.” (Veja a íntegra AQUI)

À reportagem da Revista Horse, o presidente da comissão eleitoral da CBH, Alexandre Beck Monglilhott, afirmou que a "comissão eleitoral é órgão de assessoramento da assembleia não participa da disputa judicial". Sobre a liminar obtida pela Federação Paulista de Hipismo (FPH), foi enfático: "Decisão judicial se cumpre", afirmou.

VEJA A ÍNTEGRA DA LIMINAR CONCEDIDA PELA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

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