29-Set-2021 11:30 - Atualizado em 29/09/2021 11:57
Eleição CBH

Em nota, CBH afirma que nova eleição depende do "trânsito em julgado"

Segundo e entidade, sentença de primeira instância ignora provas e decisão final cabe ao tribunal superior depois de analisar recurso

horse, 2020, banners,
Horse

Mesmo sem ser notificada oficialmente, a Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) emitiu uma nota, divulgada na manhã desta quarta-feira (29/9), se posicionando sobre a decisão da 34ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, que anulou a eleição de 29 de janeiro de 2021 e determinou a realização de novo pleito (Veja íntegra da sentença AQUI). Segundo o comunicado (Leia íntegra no final do texto), a decisão em primeira “não produz nenhum efeito imediato” e realização de um novo pleito dependerá do “trânsito em julgado” deferido pelo Tribunal Superior. A CBH alega ainda que a sentença ignora provas e que a decisão vai contra aos posicionamentos e determinações do desembargador César Felipe Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, relator dos recursos sobre o caso e que também apreciará a apelação.

Como exemplo, o comunicado cita uma decisão recente do Tribunal de Segunda Instância, de 24 de setembro, sobre o “embargo de declaração” impetrado pela Federação Paulista de Hipismo (FPH), pedindo a manutenção do “objeto” (direito a voto) na Assembleia realizada em 29 de janeiro. Em seu despacho, o desembargador César Cury confirma a decisão e diz que a Federação Paulista perdeu o seu direito a voto no momento que “abandonou a assembleia”. ““...não há que se falar em obscuridade, uma vez que a tutela foi deferida para que a FPH pudesse votar, sendo certo que a mesma optou por se retirar da solenidade, sem efetivamente, realizar o seu voto”, escreveu o desembargador. (Veja a íntegra do despacho AQUI)

O comunicado da CBH também afirma que a sentença do juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, titular da 34ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro,  “ignora as provas e argumentos dos autos”. “É contraditória até mesmo com os pronunciamentos anteriores do juízo que a proferiu, ignorando a produção de provas e instrução processual já determinada pelo próprio Juízo de primeiro grau, implicando, desta forma, nítido cerceamento de defesa e quebra do devido processo legal”, argumenta a CBH, destacando que “o departamento jurídico da CBH adotará, oportunamente e após a sua ciência oficial, as medidas e recursos legais cabíveis para impugnar a referida decisão, a qual, por força da legislação processual civil em vigor, não produz nenhum efeito imediato”, afirma a nota.

VEJA A ÍNTEGARA DO COMUNICADO DA CBH ABAIXO:

NOTA À IMPRENSA
Na qualidade de presidente da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH), eu, João Loyo de Meira Lins, informo que tomei ciência por meio de matéria de imprensa não oficial da sentença proferida pelo juízo da 34ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, no processo judicial n. 0049686-21.2021.8.19.0001. Dita decisão, teria determinado em primeiro grau a anulação das eleições para a diretoria da entidade ocorridas em 29.01.2021 e a convocação de novo conclave por esta confederação. Ressalte-se que o departamento jurídico da CBH adotará, oportunamente e após a sua ciência oficial, as medidas e recursos legais cabíveis para impugnar a referida decisão, a qual, por força da legislação processual civil em vigor, não produz nenhum efeito imediato.
A atual administração da CBH entende, ainda, que a sentença ignora as provas e argumentos dos autos e é contraditória até mesmo com os pronunciamentos anteriores do juízo que a proferiu, ignorando a produção de provas e instrução processual já determinada pelo próprio Juízo de primeiro grau, implicando, desta forma, nítido cerceamento de defesa e quebra do devido processo legal. Ademais, a decisão vai contra aos posicionamentos e determinações proferidos em segunda instância pelo Exmo. Desembargador César Felipe Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual, por ter sido sorteado como relator dos recursos interpostos contra liminares acerca do caso, também apreciará a apelação contra a sentença recém proferida. Deve-se, ainda, esclarecer também que esse mesmo il. Desembargador em decisão recente, no dia 24.09.2021, expressamente afirmou sobre a assembleia e o posicionamento da Federação Paulista que se retirou do conclave eleitoral:
“...não há que se falar em obscuridade, uma vez que a tutela foi deferida para que a FPH pudesse votar, sendo certo que a mesma optou por se retirar da solenidade, sem efetivamente, realizar o seu voto.”
Espera-se, com isso, a princípio a anulação da referida decisão pela clara afronta aos ditames legais adequados, ou mesmo a sua reforma integral, com o reconhecimento definitivo da higidez das eleições ocorridas em 29.01.2021.

 

Revista Horse
Deixe seu Recado