16-Fev-2021 17:33 - Atualizado em 17/02/2021 10:02
Justiça desportiva

Em recurso, FPH questiona mandato de membros do STJD do Hipismo

Vice-presidente do Tribunal, Marcelo Jucá, diz que afirmações são ilações e que não há nenhuma ilegalidade em sua decisão

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As disputas jurídicas entre as entidades do hipismo nacional parecem estar longe de um fim. A Federação Paulista de Hipismo (FPH) apresentou, em 10 de fevereiro, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Hipismo Brasileiro (STJD-HB) pedindo a revogação da liminar que restabeleceu o cumprimento do calendário hípico nacional. Entre os argumentos, alega que os atuais membros do Tribunal de Justiça Desportiva “não têm legitimidade para decidir sobre qualquer matéria desportiva, pois seus mandatos estariam vencidos desde 31 de dezembro de 2020”. O STJD-HB contesta, alegando que uma publicação no site da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) estendeu o mandato dos membros do STJD e da Comissão Disciplinar.

O recurso da Federação Paulista foi encaminhado à Revista Horse na manhã desta terça-feira (16/2), cobrando um posicionamento do STJD-HB. “Na hora de dar liminar inócua, até papel em branco e assinatura indevida utilizam; na hora de julgar seu próprio erro, não se manifestam. Já são 6 dias e nada”, escreveu o presidente da FPH, José Vicente Marino, referindo-se ao documento datado de 10 de fevereiro.

“Na verdade, hoje não existe qualquer membro deste Tribunal que tenha legitimidade para decidir sobre qualquer matéria desportiva envolvendo os praticantes do esporte hípico no território brasileiro”- diz recurso da Federação Paulista de Hipismo

No recurso, a FPH afirma que os atuais membros do Tribunal “foram eleitos em 2016” para o cumprimento de mandato de dois anos, e mesmo com a reforma do estatuto que estendeu a gestão para quatro anos, o prazo limite seria 31 de dezembro de 2020. “Na verdade, hoje não existe qualquer membro deste Tribunal que tenha legitimidade para decidir sobre qualquer matéria desportiva envolvendo os praticantes do esporte hípico no território brasileiro”, aponta o recurso, destacando que a “Federação Paulista de Hipismo não reconhece o despacho liminar" (Veja íntegra AQUI).

Além de questionar a legitimidade dos membros do Tribunal, a Federação Paulista pede que seja reavaliado o mérito da decisão liminar concedida ao cavaleiro Marcelo Artiaga, que alegou estar impedido de participar de provas, com prejuízos à sua carreira. “O cavaleiro tem todo o território nacional para disputar campeonatos. Portanto não está impedido de participar de campeonatos nacionais”, afirma, destacando que a decisão de proibir a realização de concursos nacionais foi aprovada em “assembleia por 2/3 dos participantes”

O outro lado

Questionado pela Revista Horse, o vice-presidente do STJD-HB, Marcelo Jucá, que deferiu a liminar em favor do cavaleiro Marcelo Artiaga, afirmou que não há ilegitimidade alguma da decisão, já que existe uma publicação no site da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH), justificando a extensão do mandato. “Na minha concepção é absolutamente inadmissível que pessoas que não detêm conhecimento técnico específico venham fazer ilações relativas à legitimidade de minha decisão. Minha decisão é absolutamente legítima e se ele entende que não, que busque as vias adequadas”, afirmou.

“É absolutamente inadmissível que pessoas que não detêm conhecimento técnico específico venham fazer ilações relativas à legitimidade de minha decisão. Minha decisão é absolutamente legítima e se ele entende que não, que busque as vias adequadas” - Marcelo Jucá, vice-presidente do STJD-HB

Jucá também lamentou o fato de a Federação supor que tenha praticado alguma ilegalidade, lembrando que tem uma extensa carreira na Justiça Desportiva de várias confederações. “Tenho muita história na Justiça Desportiva, com quase 20 anos”, afirmou, lembrando que, além de vice-presidente do STJD do Basquete e Hipismo, também é presidente do STJD da Vela e da comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ., e já foi ex-presidente do TJD de Futebol do Rio, entre outras funções na Justiça Desportiva.

A publicação

A notificação que estendeu os mandatos dos membros do STJD-HB está publicada no site da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) como ATO Nº O1/2021-STJD/CBH. Datada de 1º de fevereiro, foi a primeira medida oficial da gestão Francisco José Mari (Kiko), praticamente dois dias após a polêmica eleição que o conduziu ao cargo.

Entre várias considerações, o documento destaca a necessidade da medida visando o “princípio da segurança jurídica para a continuidade das atividades fundamentais e para a administração do desporto nas competições realizadas pela CBH e seus filiados”. Segundo a publicação, a extensão dos mandatos passou a valer da data de sua publicação, até que ocorram novas nomeações (Veja íntegra AQUI)

 

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