22-Mai-2020 14:43 - Atualizado em 22/05/2020 16:11
Retomada

Minas define normas para eventos

Medidas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) endossam planejamento para a Nacional do Mangalarga Marchador ocorrer na segunda quinzena de outubro

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O estado de Minas Gerais já tem definidas as normas para realização de eventos pecuários durante as restrições impostas pela pandemia do coronavírus. Em ofício enviado às Associações de Criadores de equinos do estado, Bruno Rocha de Melo, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), dá ciência das exigências que devem ser cumpridas para obter autorização. A medida deve favorecer diretamente a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador, que planeja realizar a Exposição Nacional da raça na segunda quinzena de outubro. 

A Portaria IMA nº 1978 (veja íntegra abaixo) traz maior flexibilização das exigências para realização dos eventos pecuários em Minas Gerais, mas sem abrir mão do rigor na prevenção à doença. Agora, cabe ao gestor municipal a decisão sobre número permitido de participantes e frequência dos eventos. O diretor reforça que o IMA continuará zelando pela saúde animal dos rebanhos de Minas Gerais.

Conforme a Portaria, não será permitida a presença de bebida alcoólica durante todo o período de organização e realização do evento pecuário, assim como é vetado o preparo de refeições no recinto. 

Em seu artigo 2º, a Portaria estabelece que cabe às Prefeituras emitir autorização para a realização de eventos pecuários em sua área de administração, considerando a situação epidemiológica local e riscos inerentes à transmissão do coronavírus SARS-CoV-2. Dessa forma, deve ser observado expressamente o número permitido de pessoas presentes ao evento, assim como a quantidade de eventos semanais.

Assim, no momento da solicitação da autorização, a empresa promotora deverá apresentar ao IMA, além da documentação sanitária habitual, o documento da Prefeitura, além de Termo de Responsabilidade. Conforme a Portaria, não será permitida a presença de bebida alcoólica durante todo o período de organização e realização do evento pecuário, assim como é vetado o preparo de refeições no recinto. Confira abaixo a íntegra da Portaria 1978 do IMA.

Nacional Mangalarga Marchador


          A nova portaria divulgada pelo Instituo Mineiro de Agropecuária (IMA) deve favorecer os planos da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador de realizar a Exposição Nacional na segunda quinzena de outubro. A proposta foi comentada pelo presidente da ABCCMM, Daniel Borja, durante sua participação na primeira rodada do "Horse Debates Equestres", realizada dia 11 de maio (Veja AQUI).  Segundo ele, ainda há a expectativa de realizar o evento (adiado de julho) com a presença de público, mas não descart a possibilidade de a nacional ter acesso restrito, dependendo das medidas sanitárias impostas pelo Governo à época. “O que realmente importa neste momento é a continuidade dos eventos, das exposições, mostrando o nosso cavalo, mas sempre pensando na segurança maior que é a nossa saúde”, disse, destacando que, naquele momento, a entidade ainda aguardava um protocolo sanitário do governo de Minas Gerais para a realização da Exposição Nacional . "Tudo está sendo planejado para seguir esta agenda, mesmo se for necessário fazer a Nacional do Marchador de 2020 sem público", afirmou ele, durante o debate.   



Portaria IMA nº 1978
Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no estado de Minas Gerais.
O Diretor geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I do Regulamento a que se refere o Decreto nº 47859 de 07/02/2020.
CONSIDERANDO a Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO a Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado, em especial os artigos 6º e 8º;
RESOLVE:
Art. 1° - Estabelecer os seguintes critérios para a realização de eventos pecuários no Estado de Minas Gerais durante o período de situação de emergência na saúde pública.
Art. 2º - A realização dos eventos pecuários obedecerá aos seguintes critérios:
I – a Prefeitura Municipal deverá expedir autorização para a realização de eventos pecuários em sua área de administração, considerando a situação epidemiológica local e riscos inerentes à transmissão do coronavírus SARS-CoV-2, manifestando expressamente sobre o número permitido de pessoas presentes ao evento, assim como quantitativo de eventos semanais permitidos;
III – deverá ser apresentado pela empresa promotora, no momento da solicitação do evento pecuário ao IMA, além da documentação sanitária habitual, a referida autorização expedida pela Prefeitura Municipal, além de Termo de Responsabilidade em modelo do anexo I;
V - não será permitida a presença de bebida alcoólica durante todo o período de organização e realização do evento pecuário;
VI - não será permitido o preparo de refeições no recinto, ficando permitido apenas o fornecimento de refeições prontas às pessoas envolvidas na organização do evento;
VII - as mesas deverão ser dispostas distantes uma das outras com no mínimo dois metros e cada mesa deverá ser ocupada por apenas uma pessoa;
VIII - a empresa promotora deverá solicitar à Policia Militar local, com antecedência devida, a presença de policiamento durante todo o período de realização do evento.
Parágrafo único – As empresas promotoras de eventos deverão adotar as seguintes medidas de higiene e profilaxia:
I – intensificação das ações de limpeza;
II – disponibilização de produtos de assepsia aos clientes;
III – manutenção de distanciamento entre os consumidores e controle para evitar a aglomeração de pessoas;
IV – divulgação das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia.
Art. 3º O não cumprimento dos critérios descritos nesta portaria ensejará na suspensão imediata das atividades da empresa promotora durante todo o período de emergência em saúde, além de outras penalidades administrativas e penais cabíveis.
Art. 4º. O Anexo I (Declaração de Responsabilidade) poderá ser acessado juntamente com a Portaria no sítio eletrônico do Instituto Mineiro de Agropecuária: www.ima.mg.gov.br.
Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor da data de publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral

Revista Horse/Por Claudio Rostellato?Foto: Julio Oliveira

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