11-Out-2021 11:02 - Atualizado em 11/10/2021 12:25
Bem-estar animal

Ministério Público e Mapa assinam acordo para garantir fiscalização

Termo de Cooperação também contou com a ABQM e tem o objetivo de garantir o bem-estar animal em atividades culturais e esportivas equestres

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Acordo contou com a participação do Conselho Federal de Medicina Veterinária e as associações de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e de VaquejadaDivulgação

Assegurar o bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres bem como o papel fiscalizador do Ministério Público Federal (MPF). Esse é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o MPF, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ). O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira (7), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelos presidentes das três entidades. O coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, também participou do evento.

O objetivo da cooperação é permitir que o Ministério Público assegure a observância de cuidados objetivos necessários à proteção e bem-estar dos animais nos eventos equestres, visando impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos ou que submetam os animais a crueldade, bem como observância aos cumprimentos dos preceitos legais relacionados ao tema. O objeto do acordo é a divulgação dos protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas e bem-estar animal reconhecidos pelo Mapa e de demais documentos fundamentados, a partir de diretrizes internacionalmente aceitas e com o reconhecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

O acordo prevê que o MPF, por meio da 3CCR, desenvolva ações para divulgação dos protocolos e regulamentos; repasse ao Mapa demandas de aperfeiçoamento de normas regulatórias e colha manifestação do Conselho Federal ou conselhos regionais de Medicina Veterinária para subsidiar a atuação. Segundo o documento, ao tomar conhecimento de eventos equestres e vaquejadas que registrem indícios de descumprimento de normas de bem-estar animal, a ABQM e a ABVAQ poderão, em caráter preventivo, acionar as autoridades competentes para adoção de providências.

Durante a assinatura do termo de cooperação, Augusto Aras destacou a importância socioeconômica da cadeia produtiva da equinocultura como seguimento do agronegócio nacional. Segundo o procurador-geral, a atividade gera em torno de 3 milhões de empregos e movimenta cerca de R$ 30 bilhões. Aras lembrou que esse acordo é uma continuidade da evolução histórica da ciência e do bem-estar animal nas últimas décadas. A ministra Tereza Cristina pontuou que o termo de cooperação é importante porque traz para o setor equilíbrio e responsabilidade para as atividades e o compromisso para que as normas sejam cumpridas.

Assessoria de imprensa
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