30-Abr-2021 10:31 - Atualizado em 30/04/2021 11:04
Transporte

São Paulo adota e-GTA digital

Nova ferramenta irá facilitar aos criadores e proprietários de animais o deslocamento pelas rodovias paulistas

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A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo acaba de adotar uma nova ferramenta para facilitar aos criadores e proprietários de animais o deslocamento pelas rodovias paulistas: a Guia de Trânsito de Animal (GTA), no formato digital. A e-GTA é válida para o trânsito interestadual e intraestadual de animais, de ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal.

Editada em 14 de abril de 2021, a Resolução SAA-24 vigora com base em leis, decretos e resoluções de âmbitos estadual e nacional, que regulamentam a Defesa Sanitária Animal, bem como o trânsito de animais entre cidades do estado de São Paulo e outras unidades da federação. A medida considera que a e-GTA dispõe de código QR, para verificação de sua autenticidade, e que a mesma já é emitida eletronicamente no formato digital.

A Secretaria da Agricultura paulista justifica a adoção do e-GTA, seguindo os preceitos do Decreto 64.355/2019, que instituiu o Programa SP Sem Papel. A norma estabelece a necessidade de produzir documentos com segurança, transparência, sustentabilidade ambiental, substituindo gradativamente a produção e tramitação de documentos para o formato exclusivamente digital.

O artigo 1º da Resolução SAA-24 determina a adoção da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito interestadual e intraestadual de animais e ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal. Autoriza, ainda, o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, cujo objetivo é promover a utilização da GTA por meio de um dispositivo móvel eletrônico, quando em trânsito, de maneira a dar maior agilidade, com controle e rastreabilidade.

A GTA será emitida por espécie e por veículo transportador, quando for o caso. A solicitação, o controle e emissão da e-GTA se dará através da Plataforma Gedave (Sistema Informativo de Gestão da Defesa Animal e Vegetal ou seu sucessor, em plataforma web, com acesso pelos sítios eletrônicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).

O Artigo 3º estabelece que o trânsito interestadual poderá utilizar o documento e-GTA, no formato eletrônico, dispensando a impressão e apresentação em papel, da e-GTA emitida pelo sistema Gedave para trânsito interestadual. Para participação em eventos de aglomeração de eqüídeos, é obrigatório a emissão da GTA ou outro documento oficial de trânsito animal aprovado pelo Mapa. A íntegra da Resolução SAA-24 pode ser conferida no site https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br

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