27-Abr-2020 12:07 - Atualizado em 27/04/2020 14:43
Artigo

Sob os efeitos da Covid-19

Contratos formais de compra/venda serão importantíssimos para minimizar os impactos da restrições da pandemia na equinocultura, em especial no Mangalarga Marchador

horse, 2020, banners,
Horse

Com cerca de 50% dos brasileiros em isolamento social, igrejas, academias, bares, lojas e shoppings fechados, a economia nacional já começa a sentir os impactos da Covid-19. É inevitável, portanto, que a equinocultura, setor que movimenta mais de 16 bilhões de reais anualmente, gera 600 mil empregos diretos e 3 milhões de indiretos, também sinta reflexos.

Especialmente falando de Mangalarga Marchador, até o ano de 2019, na contramão das recentes crises econômicas, o número de animais, de leilões e de criadores disparou. Segundo dados divulgados pela ABCCMM, em 2019 houve crescimento de quase 10% do número de comunicações de nascimento em relação à 2018.

Em relação às transferências de animais, em 2019 ocorreram 20.280, um número 1.399 maior do que 2018. Considerando que muitos compradores, em especial os usuários, nunca irão transferir formalmente seus animais, esse número absoluto é muito maior.

Em 2019, os leilões chancelados pela ABCCMM arrecadaram um total de R$151.736.612,53 (cento e cinquenta e um milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos). Por outro lado, o valor total de animais negociados no ano, com certeza, é ainda maior do que este, já que as negociações por de venda direta não são contabilizadas.

Por outro lado, a inadimplência aumentou nos últimos anos e, com a crise econômica que se avizinha, tende a crescer mais. O governo anunciou algumas medidas na tentativa de amenizar a crise, mas o que nós, indivíduos, podemos fazer?

Muitos criatórios, assessores comerciais e até mesmo leiloeiras não tem tomado os devidos cuidados com a parte burocrática das vendas. Se o comprador pagar, não há maiores problemas. Mas e quando o cliente não paga? Como fazer a cobrança?

Retomar o animal de volta é a melhor escolha? E os custos que tivemos para venda do animal, como fotografias e filmagens, inscrição em leilão, transporte, aluguel de baia, comissão etc?

O valor da manutenção de um animal muitas vezes é superior ao próprio valor da parcela mensal inadimplida. Se o comprador não está pagando a parcela, será que esse animal está sendo bem tratado?

Nossos empregados e fornecedores irão aceitar o animal devolvido como pagamento? E o tempo perdido?

Quando vendemos um animal, é porque a partir daquele momento não temos mais interesse em tê-lo, seja por falta de espaço, seja porque precisamos girar o negócio e poder custear as despesas ou até mesmo porque achamos que ele não deve mais fazer parte da nossa tropa. Deixar de receber por ele compromete toda a cadeia produtiva anterior. Cedo ou tarde precisaremos usar dinheiro proveniente de outra atividade para arcar com as despesas.

Por isso, temos que nos preparar para a crise que se aproxima, dando maior atenção à parte burocrática da venda do animal, visando resguardar nossas garantias, já que a tendência atual é de aumento na inadimplência.

As providências básicas que sempre oriento a meus clientes são: ter um bom modelo de contrato de compra e venda, feito especificamente para ele; ler e entender seus direitos e deveres previstos no contrato; sempre solicitar um comprovante de residência atualizado do comprador; fazer minimamente uma consulta ao SPC/SERASA e pedir para duas pessoas assinarem o contrato como testemunhas.

Muitos vendedores ignoram, mas sem a assinatura das duas testemunhas não é possível fazer a execução do contrato na justiça. Resumidamente, sem a assinatura das testemunhas, o vendedor até poderá cobrar a dívida na justiça, mas por meio de uma “ação de cobrança”, que é muito mais demorada do que uma “ação de execução”.

Tempos difíceis se aproximam e precisamos estar preparados para evitar ou diminuir os danos que até mesmo poderão inviabilizar financeiramente a nossa criação. Seguindo alguns cuidados burocráticos simples, poderemos resguardar nosso patrimônio e viabilizar a recuperação de nossos créditos em casos de inadimplência.

Revista Horse
Raimundo Santos Brandão

Raimundo Santos Brandão

é criador de Mangalarga Marchador do Haras Graúna, advogado especialista em direito processual civil do Brandão Estúdio de Advogados

Deixe seu Recado